Direito de Família

Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres

📅 20 de Setembro, 2025 • ⏱️ 12 min de leitura • 👤 Bruno Pessôa

Entenda como funciona a guarda compartilhada, direitos e deveres dos pais, pensão alimentícia e tudo que você precisa saber para garantir o melhor interesse dos filhos.

A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil desde 2014, com o objetivo de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos após a separação. No entanto, muitas dúvidas ainda surgem sobre como funciona na prática, quais são os direitos e deveres de cada um e como estabelecer uma convivência harmoniosa.

Neste guia completo, vamos esclarecer todos os aspectos da guarda compartilhada, desde o conceito até questões práticas do dia a dia.

1. O que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a criação dos filhos, mesmo vivendo em casas separadas. Diferente da guarda unilateral (onde apenas um dos pais tem a guarda), na compartilhada os dois participam ativamente.

Princípios Fundamentais:

⚠️ Importante

Guarda compartilhada NÃO significa necessariamente que a criança ficará metade do tempo com cada pai. O que é compartilhado são as decisões e responsabilidades, não necessariamente o tempo físico de forma igual.

2. Guarda Compartilhada vs Guarda Alternada

Muitas pessoas confundem esses dois conceitos. Veja as diferenças:

Guarda Compartilhada:

Guarda Alternada:

"A guarda compartilhada promove a presença de ambos os pais na vida dos filhos, reduzindo conflitos e garantindo uma formação mais equilibrada."

3. Como Funciona na Prática

Decisões Importantes (Devem ser tomadas em conjunto):

Decisões do Dia a Dia (Cada pai decide durante seu período):

4. Direitos e Deveres dos Pais

Direitos de Ambos os Pais:

Deveres de Ambos os Pais:

5. Pensão Alimentícia na Guarda Compartilhada

Um dos maiores mitos é que na guarda compartilhada não se paga pensão. Isso não é verdade! A pensão alimentícia continua sendo devida, calculada com base na necessidade dos filhos e na capacidade financeira de cada pai.

Como é Calculada:

O valor considera:

Geralmente, mesmo na guarda compartilhada, o pai que tem maior renda ou passa menos tempo com a criança paga pensão ao outro, para equilibrar as despesas.

💡 Importante

A pensão pode ser acordada entre os pais ou fixada pelo juiz. O valor médio varia de 20% a 30% do salário líquido do alimentante, mas pode ser maior ou menor dependendo do caso.

6. Regime de Convivência

Na guarda compartilhada, é fundamental estabelecer um regime de convivência claro, que defina:

Exemplos Comuns de Regime:

  1. Finais de semana alternados: A criança fica com um pai durante a semana e com o outro nos fins de semana alternados
  2. Divisão semanal: Uma semana com cada pai
  3. Dias específicos: Segunda a quarta com um, quinta a domingo com outro
  4. Personalizado: Acordo específico conforme rotina da família

Feriados e Férias:

Também deve ser definido:

7. Quando a Guarda Compartilhada NÃO é Recomendada

Apesar de ser a regra, existem situações em que a guarda compartilhada pode não ser a melhor opção:

Nesses casos, o juiz pode determinar a guarda unilateral com visitação supervisionada ou outras medidas protetivas.

8. Como Fazer um Acordo de Guarda

O acordo de guarda compartilhada pode ser feito de duas formas:

1. Acordo Extrajudicial (Consensual):

2. Via Judicial (Litigiosa):

O que Deve Constar no Acordo:

9. Dicas para uma Guarda Compartilhada Bem-Sucedida

Para os Pais:

Para as Crianças:

"O segredo de uma guarda compartilhada bem-sucedida é colocar o bem-estar das crianças acima das diferenças entre os pais."

10. Como Modificar a Guarda

Se a guarda compartilhada não está funcionando, é possível solicitar modificação:

Motivos para Mudança:

Processo:

  1. Tente primeiro um acordo amigável
  2. Se não houver consenso, entre com ação de modificação de guarda
  3. Juiz analisará o que é melhor para a criança
  4. Pode ser necessário estudo psicossocial
  5. Decisão sempre priorizará o interesse dos filhos

11. Perguntas Frequentes

Preciso autorização do outro pai para viajar?

Para viagens nacionais, geralmente não é necessário se você tem a guarda. Para viagens internacionais, é obrigatória autorização por escrito do outro genitor, reconhecida em cartório, ou autorização judicial.

Posso mudar de cidade com a criança?

Mudança de cidade que dificulte a convivência com o outro pai deve ser comunicada e, preferencialmente, acordada. Caso contrário, o outro pai pode contestar judicialmente.

E se o outro pai não cumprir o acordo?

Você pode registrar um boletim de ocorrência e entrar com ação judicial para garantir o cumprimento. Descumprimento reiterado pode gerar multa ou até perda da guarda.

A criança pode escolher com quem quer ficar?

A opinião da criança é ouvida (geralmente a partir de 12 anos), mas a decisão final é sempre do juiz, baseada no melhor interesse dela.

Conclusão

A guarda compartilhada, quando bem aplicada, é extremamente benéfica para o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. Ela garante que os filhos mantenham vínculos fortes com ambos os pais, apesar da separação.

O sucesso dessa modalidade depende fundamentalmente da maturidade e cooperação dos pais. Se você está passando por uma separação ou já está em guarda compartilhada e enfrenta dificuldades, buscar orientação jurídica especializada pode ajudar a estabelecer acordos justos e funcionais para toda a família.

📞 Precisa de Orientação?

Nossa equipe especializada em Direito de Família pode auxiliá-lo a estabelecer um acordo de guarda compartilhada equilibrado, ou resolver conflitos existentes. Entre em contato para uma consulta.

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